A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 3.214/2023, que propõe o retorno da exibição do estado e do município de registro nas placas de veículos no Brasil. Agora, a proposta segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Facilitando a Fiscalização 👮♂️
O PL, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), visa facilitar a identificação de veículos em situações irregulares pelas autoridades de trânsito. Segundo o relator, as informações regionais podem auxiliar as polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização a desempenharem seu trabalho de forma mais eficiente e precisa.
Identidade Regional e Pertencimento 🌎
Outro argumento em defesa da proposta é o fortalecimento do “senso de identidade regional e pertencimento”. Amin destaca que algumas leis de trânsito são regionais, e a inclusão de informações como estado e município nas placas pode contribuir para evitar acidentes decorrentes da falta de familiaridade com as normas locais.
Mudanças no Padrão Mercosul 🔄
Desde 2018, o Brasil adotou o padrão Mercosul para identificação de veículos, mas apenas exibe a bandeira do país de origem do veículo, sem especificar a cidade e o estado. Neste modelo, tais informações só podem ser acessadas por meio de consultas em um aplicativo.
Atualização Voluntária 🔄
Vale ressaltar que a troca para o padrão Mercosul não é obrigatória, sendo realizada apenas em casos de novos emplacamentos ou transferência de propriedade ou categoria. Contudo, os proprietários interessados na atualização voluntária podem realizar a mudança, conforme desejado.
