O Governo do Mato Grosso do Sul regulamentou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, garantindo um aporte de R$ 40 milhões para ações de preservação ambiental e pagamento por serviços ambientais. O decreto foi assinado nesta quinta-feira (6) pelo governador Eduardo Riedel.
🛡️ Objetivo do Fundo Clima Pantanal
Criado pela Lei do Pantanal, de dezembro de 2023, o fundo visa promover o desenvolvimento sustentável do bioma e financiar programas de conservação. Os recursos serão destinados a Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), conservação de ecossistemas e apoio a comunidades tradicionais, produtores e ribeirinhos.
💬 Compromisso com a preservação
Durante a solenidade, Riedel enfatizou a importância da iniciativa. “O Fundo Clima Pantanal é consequência de toda a construção que nós estamos fazendo em relação à Lei do Pantanal. Ele financia ações de preservação e garante que os pantaneiros, produtores e ribeirinhos tenham o suporte necessário para manter o bioma protegido”, afirmou o governador.
📜 Estruturação e repasses
O secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, destacou que a regulamentação permite que os recursos sejam aplicados diretamente na conservação. “A Lei do Pantanal determina que 90% dos recursos sejam aplicados no pagamento por serviços ambientais. O Estado garantiu um aporte inicial de R$ 40 milhões por ano, mas o fundo também poderá receber doações da sociedade, emendas parlamentares e outras contribuições”, explicou Falcette.
🗓️ Edital e primeiros pagamentos
O edital para adesão ao programa será lançado até o fim de março, com a previsão de que os primeiros repasses ocorram ainda no primeiro semestre. O objetivo é monitorar as áreas beneficiadas e garantir que as ações ambientais sejam eficazes.
🌍 Reconhecimento e apoio
A iniciativa foi elogiada por entidades ambientais e representantes do setor agropecuário. O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, destacou o impacto do programa: “Quem realmente faz a preservação é o pantaneiro, o produtor que está lá dentro, o ribeirinho, os povos originários. Hoje, eles estão sendo valorizados com esse fundo”, afirmou.
O deputado Renato Câmara, vice-presidente da ALEMS e presidente da Comissão de Meio Ambiente, também celebrou a regulamentação. “O Fundo do Pantanal será um alicerce para um novo modelo de preservação e desenvolvimento sustentável”, disse.
🌱 Sinalização nacional e internacional
A secretária nacional de Biodiversidade do MMA, Rita de Cássia Mesquita, destacou a importância da iniciativa para a preservação ambiental do Brasil. “O Pantanal precisa ser formalmente reconhecido como patrimônio nacional, e ações como essas colocam a sua preservação no centro dos debates globais”, afirmou.
O presidente da ONG SOS Pantanal, Alexandre Bossi, também parabenizou o governo pela regulamentação. “O governador Eduardo Riedel está se tornando referência na área ambiental. O Fundo Pantanal e a Lei do Pantanal são modelos que certamente servirão de inspiração para outras regiões do país”, concluiu.
📌 Próximos passos
Com a regulamentação concluída, o Governo do Estado segue na fase final de estruturação do programa, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente na conservação do Pantanal. O lançamento oficial do primeiro edital está previsto para março, com os primeiros pagamentos ainda no primeiro semestre de 2025.
