Na manhã desta quinta-feira (15), os vereadores de Três Lagoas se reuniram para a 2ª sessão ordinária de 2024, discutindo uma série de pautas relevantes para o município. Entre elas, destacou-se a aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei nº03/2024, que promoveu uma revisão orçamentária significativa para a cidade, direcionando recursos para o tão aguardado Projeto Mais Médicos.
De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto aprovado autoriza a abertura de um crédito especial de R$168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) no orçamento anual de 2024. Essa revisão se mostrou necessária, pois os recursos inicialmente alocados para a Secretaria Municipal de Saúde não contemplavam os custos associados à participação de Três Lagoas no Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), o que demandou essa adequação financeira.
Além da aprovação desse projeto crucial para a saúde pública do município, a sessão também viu a manutenção de dois vetos integrais, referentes à instituição da Semana Municipal da Saúde Bucal em Creches e Pré-escolas da Rede Municipal de Ensino, bem como ao Dia Municipal do(a) Psicólogo(a). Por outro lado, um projeto que instituía o Programa de Acompanhamento e Assistência Psicológica às Pessoas Ostomizadas segue em tramitação.
Outras matérias em debate incluem a possível alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal, propostas para a prevenção da gravidez na adolescência e medidas para melhorar o atendimento às pessoas surdas, com deficiência auditiva, mudez ou afonia.
Além dos temas legislativos, as indicações e requerimentos dos vereadores demonstram a diversidade de questões abordadas, desde melhorias na infraestrutura urbana até a valorização de setores como cultura, educação e saúde. Destaque para as sugestões de melhorias nas lagoas e áreas verdes da cidade, além de iniciativas voltadas para os distritos e para o bem-estar dos cidadãos.
Assim, a sessão evidenciou o compromisso dos vereadores de Três Lagoas em abordar uma variedade de questões que impactam diretamente a vida dos munícipes, além de garantir a adequação financeira para a implementação de programas de grande relevância, como o Projeto Mais Médicos.
Confira os vetos e o projeto arquivado:
- Veto integral ao autógrafo da Lei nº4.039, de 14 de novembro de 2023: “institui no município de Três Lagoas a Semana Municipal da Saúde Bucal em Creches e Pré-escolas da Rede Municipal de Ensino, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de outubro”. (autoria: poder executivo)
- Veto integral ao autógrafo da Lei nº4.040, de 14 de novembro de 2023: “institui no município de Três Lagoas o Dia Municipal do(a) Psicólogo(a), a ser comemorado no dia 27 de agosto. (autoria: poder executivo)
- Projeto de Lei nº104, de 27 de setembro de 2023: “institui como política pública o Programa de Acompanhamento e Assistência Psicológica às Pessoas Ostomizadas, no âmbito do município de Três Lagoas”. (autoria: Sayuri Baez)
Continuam em tramitação, passando pelas comissões permanentes para emitirem parecer:
- Projeto de Resolução nº01, de 08 de fevereiro de 2024: “dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Lagoas, Resolução nº02/2004”. (autoria: mesa diretora)
- Projeto de lei nº04, de 07 de fevereiro de 2024: “institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência”. (autoria: Sayuri Baez)
- Projeto de lei nº05, de 09 de fevereiro de 2024: “dispõe sobre o atendimento telefônico por vídeo-chamada destinado às pessoas surdas, com deficiência auditiva, mudez ou afonia, no âmbito do município de Três Lagoas, conforme especifica”. (autoria: Tonhão)
